Estabelecer um ambiente seguro é fundamental e não seria diferente ao se tratar da segurança contra incêndio. Neste cenário, há um importante documento emitido através do Corpo de Bombeiros, que é o AVCB.
Por sua vez, alega que a edificação que passou pela vistoria, apresenta as condições adequadas para segurança contra incêndio, constituindo assim o auto de vistoria do corpo de bombeiros.
Este documento é obrigatório nos seguintes casos:
- Ampliação da área construída;
- Construções temporárias;
- Regularização das edificações e áreas de risco;
- Alteração da ocupação ou utilização;
- Construção e reforma.
Já em algumas situações, não é algo obrigatório, como:
- Residências exclusivamente unifamiliares, situadas no pavimento superior de uma ocupação mista;
- Moradias exclusivamente unifamiliares.
Ainda existe o CLCB, que abrange a mesma eficácia que o AVCB para atestar a regularização dos locais.
Os casos em que é obrigatório são os mesmos, assim como os que não são. Para regularizar o local, é preciso investir em equipamentos indispensáveis, tais como:
- Sinalização de emergência;
- Luzes de emergência;
- Extintores;
- Suportes e placas para extintores.
Há dois tipos de projetos, que podem ser usados na apresentação dos sistemas que visam exercer a proteção contra o incêndio: o projeto incêndio técnico simplificado e o projeto técnico.
No primeiro caso, em sua composição para a análise, é necessário um formulário de segurança contra incêndio e anotações de responsabilidade técnica sobre os riscos que existem no local.
Que, normalmente, é menor do que quando comparado aos locais em que os projetos técnicos são aplicados. Já no caso do projeto técnico, ele é composto por um número superior de documentos.
Como planta de risco de incêndio, cartão de identificação, pasta do projeto técnico, planta das estratégias de segurança, entre outros. Para que de fato haja proteção, é preciso que os riscos específicos sejam detectados.
Por esse motivo, ocorre a análise de energia elétrica, sistemas de gases, entre outros elementos importantes. Afinal, o local inteiro e suas condições serão averiguados.
Quais são as etapas para a renovação?
Como o auto de vistoria apresenta validade, é necessário recorrer a renovação de AVCB. Esse prazo pode variar de dois a três anos, tudo depende da legislação vigente de cada estado.
De qualquer forma, sempre é preciso ter até ao momento de vencimento do laudo dos bombeiros. Embora 3 anos seja uma média muito aplicada, em alguns locais é possível encontrar um período significativamente inferior.
Este como um ano ou superior, por exemplo, cinco anos. Para renovar, é necessário buscar um profissional legalmente habilitado, como um engenheiro.
Para que o formulário de renovação do AVCB seja preenchido corretamente. Além desse formulário, alguns itens são indispensáveis para a renovação.
Como o registro de responsabilidade técnica, formulário de atendimento técnico, entre outros. Dependerá das exigências de seu estado.
É importante se atentar sobre as normas, principalmente porque o Corpo de Bombeiros tem autoridade para efetuar a fiscalização, sem que seja solicitado pelo proprietário ou moradores de condomínios.
Da mesma forma que, a qualquer momento, essas edificações podem ser multadas caso algo irregular seja detectado.
No caso de alterações significativas no projeto original anteriormente vistoriado, também pode ser necessário realizar a renovação.
Juntamente com profissionais capacitados, para dar as orientações corretas sobre os procedimentos a serem realizados.
Qual é a importância da brigada de incêndio?
Assim como o auto de vistoria realizado por profissionais capacitados, a brigada de incêndio também é fundamental. Trata-se de um grupo que pode ser ou não constituído por voluntários.
Os membros são preparados para exercer atividades necessárias, para a prevenção, evacuação do local, primeiros socorros e combater o estágio inicial de incêndio em uma área preestabelecida.
Além dos brigadistas, normalmente a brigada conta com o líder, chefe e coordenador geral. O líder tem a responsabilidade de coordenar e executar ações de emergência, em seu local de atuação.
Já o chefe da brigada, tem responsabilidade de uma edificação que dispõe de mais de um pavimento. Por fim, o coordenador geral é responsável por todas as edificações, que constituem a planta.
Todas essas posições são estabelecidas entre os brigadistas, que receberam aprovação no processo seletivo. É válido lembrar que não apenas o AVCB necessita de verificação periódica e apresenta validade.
Outras exigências, como o treinamento da brigada de incêndios, análise de sistema de iluminação, sprinklers, elétrico, entre outros, também precisam atender às normas vigentes.